Há propostas em trâmite no Senado Federal que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento.

Uma delas, a defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a queda do Estatuto do Desarmamento, através da convocação de um plebiscito para a substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo para qualquer cidadão.

Plebiscito

A fim de se evitar custos, o projeto 175/2017 prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia “sim” ou “não” a 3 perguntas:

1. Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência na área rural?
2. O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?
3. O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?

Apoio popular

No referendo de 2005, a maior parte da população consultada (63,9%) votou a favor da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Ainda assim, a legislação não facilitou a compra e o porte de armas.

A proposta do senador Wilder Morais conta com grande apoio popular na consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania: já são mais de 296.620 votos a favor e 13.471 contrários. Isso significa que a proposta tem, praticamente, 100% de apoio popular! Se você ainda não votou, participe dessa consulta!

Queda do Estatuto do Desarmamento pode reduzir criminalidade

Massacres que constantemente são noticiados, tais como o ocorrido em Las Vegas no final de 2017, reascendem o debate sobre o acesso a armas de fogo. Isso porque, ao facilitar o porte e a posse de arma de fogo por cidadãos comuns no Brasil, a criminalidade pode ser reduzida consideravelmente.

O senador Wilder Morais questiona: “Hoje, o bandido não tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que não encontrará resistência. Mas, ao saber que poderá ser surpreendido, será que ele cometeria esse crime? Por que devemos restringir o direito da população de se defender?”.

Ele defende, ainda, que o acesso às armas não pode ser irrestrito: o cidadão deve passar por alguns testes psicológicos e por um treinamento direcionado para a autodefesa.

Por que o Estatuto do Desarmamento deve cair?

Há diversos argumentos que demonstram o motivo pelo qual o Estatuto do Desarmamento deve cair.

Confira alguns deles:

• O Estatuto do Desarmamento falhou em cumprir o seu papel na redução da violência e criminalidade no país. Enquanto os cidadãos encontram mais dificuldades para possuir armas, os bandidos continuam a encontrar novos meios para obtê-las.
• As mortes por conta das armas de fogo continuam a crescer no país, mesmo com a promulgação do Estatuto do Desarmamento.
• O cidadão deve ter direito à posse e ao porte de arma, já que esse pode ser um instrumento de legítima defesa. Ao restringir o uso da arma pelo cidadão comum, isso limitaria sua liberdade de garantir a própria segurança.
• Se a população pudesse se defender com uma arma, muitas vidas poderiam ter sido salvas.

E você, o que você acha sobre a queda do Estatuto do Desarmamento?