Quando são realizadas pesquisas sobre o nível de interesse e conhecimento da população
sobre a compra e porte de armas em território brasileiro, é possível notar claramente a dúvida
que existe sobre este tema.
Enquanto muitas pessoas acreditam que facilitar o porte de armas pode ser algo benéfico,
para que as pessoas consigam se defender dos perigos que aumentam a cada dia, cerca de
43% dos entrevistados no ano de 2017 segundo o Datafolha, outra boa parte da população
acredita que essa facilidade iria apenas aumentar a criminalidade, que muitas vezes já é difícil
de combater nos dias atuais.
Mesmo com um número maior de mulheres participando da pesquisa, cerca de 52% do
público total, apenas 32% das mulheres disseram ser favorável com relação ao armamento
civil, enquanto que dentre o público masculino 53% são favoráveis a este cenário.
Projeto de lei para facilitar o acesso de armas
Não é de hoje que existem projetos de lei que buscam favorecer tanto a compra como a
circulação de armas para os cidadãos comuns brasileiros. E com esse assunto cada vez mais em alta é importante conhecer quais são esses projetos.
Projeto de lei 3.722/2012
Este projeto possui autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMBD-SC), onde
prevê a revogação do Estatuto do desarmamento, para que a idade de compra de armas possa
ser reduzida de 25 para 21 anos. E para efetuar a aquisição de armas de modo legal seria
necessário apresentar documento que comprove o emprego e residência fixa, além de
certidão de antecedentes criminais, atestado psicológico e a comprovação de capacidade
técnica que seja atestada por um instrutor de tiro.
Projeto de lei 6717/2016
Com autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) tem como objetivo estender os direitos
citados, concedendo ainda o porte de armas para trabalhadores que residem em área rural.
Nestes casos será necessária a apresentação de comprovante de residência da área rural, ou
ainda a declaração de duas testemunhas a favor da pessoa, assim como a declaração de bons
antecedentes cedido pela autoridade policial.
Por mais segurança
Os projetos citados acima aguardam por votação enquanto a população divide as suas
opiniões entre favoráveis e contrários, diante do cenário apresentado. “A arma na mão do
cidadão de bem não mata ninguém” é o que diz o Deputado Rogério Peninha Mendonça
(PMDB-SC). No entanto existe o discurso de que facilitar o acesso de qualquer pessoa, seja de
bem, homens de família e pessoas trabalhadoras, possa ser um grande recuo para a população
que está na busca por mais paz e segurança para as suas casas e famílias.
Existem movimentos que acreditam que o estatuto do desarmamento não deteve o avanço da
violência ano país. Mas a verdade é que os dados apresentados ao longo dos nove anos que
foram anteriores ao Estatuto do Desarmamento, sendo de 1995 a 2003, a taxa de homicídios aumentou cerca de 21,4%. Sendo que ao longo de nove anos depois do apogeu desse mesmo
estatuto a taxa de homicídios por arma de fogo aumentou apenas 0,3%.
É possível conferir alguns dados importantes sobre o porte de armas em nosso país, para
entender um pouco melhor a situação em que se encontra. Existem cerca de 15,2milhões de
armas entre a população brasileira segundo o Mapa da Violência, onde 8,5 milhões não foram
registradas e 4 milhões estão nas mãos de bandidos.
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