Descubra as novas leis para a posse de armas!

Descubra as novas leis para a posse de armas!

Entenda os processos para portar uma arma e o que muda com as novas leis.

Algumas medidas foram tomadas pelo novo governo para flexibilizar o porte de armas com a intenção de facilitar o posse nas áreas urbanas e rurais. Confira abaixo o que foi mudado com as novas leis e como funciona o processo básico para garantir sua posse de arma.

Como se dá o processo de posse ou porte de arma?

Primeiramente você precisa entender quais são os requisitos básicos e todos os processos para a posse ou porte de arma antes de entender como as leis os afetaram. O porte de armas de fogo é um documento sério e não pode ser solicitado por qualquer pessoa. É necessário fazer uma solicitação em qualquer unidade da polícia federal seguindo as exigências a seguir:

  •  A idade mínima é de 25 anos
  • Depois de pedir a solicitação, poderá levá-la para casa. É preciso voltar com ela assinada e com todos os documentos solicitados (RG, CPF, comprovantes, etc)
  • Declaração em escrito explicando o motivo da necessidade da posse de arma. Nesse caso, policiais, pessoas alistadas no exército ou quaisquer profissões de risco possuem mais facilidade e preferência especial tendo direito ao porte
  • Cópia dos antecedentes criminais
  • Documento que comprove que você possui alguma ocupação, mesmo que seja autônomo

Além disso tudo, é necessário que você registre as armas e a munição compradas na mesma unidade da polícia federal. Isso deverá ser feito depois, já que você não pode adquirir armas legalmente sem ter a posse

Teste de aptidão para o posse de armas

Você também precisará apresentar um documento comprovando que você é apto para ter a posse ou porte de armas. Eles são ministrados pela polícia federal. É um teste técnico, para analisar as capacidades mínimas de manusear a arma e um teste psicológico para questões de segurança. Ambos devem ter sido realizados no tempo máximo de um ano antes de ter solicitado a posse de armas.

O teste psicológico deve ser feito por um psicólogo e serão levados em conta históricos como depressão e outros problemas. O teste técnico basicamente testará as capacidades de tiro, guardar a arma e coisas simples para assegurar a segurança do portador e todos ao seu redor e deve ser feito com um instrutor que é credenciado pela polícia federal.

Porte de arma

O que foi alterado com as novas leis?

O processo de adquirir uma arma continua o mesmo e ainda não foi flexibilizado, no entanto, para aquelas pessoas que já possuíam uma arma, diversas obrigações não são mais necessárias e algumas posses irregulares poderão ser reajustadas sem nenhum tipo de multa ou procedimento legal mais severo.

A posse de arma foi flexibilizada para todos os brasileiros, enquanto o porte continua restrito para policiais, agentes do exército e pessoas com profissões de riscos. A posse consiste em manter uma arma no interior de uma residência ou ambiente de trabalho. O porte se caracteriza por andar com uma arma fora desses ambientes.

Agora qualquer pessoa física pode ter a posse de arma, em sua residência, sem precisar de maiores justificativas. O porte de arma continua rígido e não pode ser cedido para qualquer pessoa por questões de segurança.

O governo ainda pretende aprovar propostas que facilitem as compras de armas de fogo no país, diminuindo impostos e a rígida burocracia para adquirir e registrar um produto. Um exemplo disso é a taxa de R$90,00 para manter uma arma, que é paga por ano, não é mais necessária.

Outro fator é que existe a possibilidade de parcerias com empresas de arma, pois a Taurus basicamente tem um monopólio de armas de fogo aqui no Brasil, o esquema de exportação de importação é muito complicado e cheio de taxas. A Taurus, inclusive, é a que fornece armas para muitos policiais e soldados.

Com a flexibilização o prazo total para a solicitação e aprovação da posse pode ser menor. Atualmente são cerca de 30 dias, mas isso tende a diminuir, conforme a burocracia fica menos rígida. A flexibilização tende a ser ainda maior em relação à população rural. E isso basicamente define o que muda com as novas leis.

posse ou porte de arma

Ocasiões especiais

Algumas pessoas em especial possuem licenças especiais que são solicitadas de maneira diferente. É o caso de caçadores que fazem isso para subsistir, o que não inclui de maneira alguma os que fazem por hobby. Os colecionadores também estão inclusos como especiais. Suas licenças precisam de uma autorização especial do exército.

Toda a questão da documentação para a posse em si não é diferente. Só é necessário comprovar a compra das armas para coleção, com registro adequado e a compra da arma no caso dos colecionadores. Para os caçadores, é necessário comprovar a necessidade da profissão e suas condições.

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