Saiba como vender uma arma de fogo

Saiba como vender uma arma de fogo

Saiba como funciona o trâmite da venda de armas para outra pessoa

As recentes mudanças na lei referente a armas trouxeram algumas dúvidas aos cidadãos em relação a como vender uma arma de fogo e os requisitos para comprar armas. Muitos não sabem, mas é possível fazer a transferência de armas de fogo para o nome de outra pessoa – claro, tudo dentro da lei.

Outra dúvida que permeia entre quem se interessa por esse mercado é sobre abrir uma loja de arma de fogo. Quer saber como funciona o trâmite da venda? Confira o artigo!

O que diz a lei

Existe uma lei específica para registro, posse e comercialização de armas de fogo e é preciso segui-la à risca quando se trata do assunto. A venda de armas para outra pessoa é regulamentada e quem não cumpre a lei, comprador ou vendedor, está cometendo um crime e pode ter uma pena de até oito anos.

Talvez você esteja se perguntando “Certo, e como vender uma arma de fogo dentro da lei então?”. Bom, vamos lá. A venda de armas para outra pessoa exige os mesmos pré-requisitos de quem vai solicitar a posse para adquirir em uma loja.

Os requisitos para comprar armas são: idade superior a 25 anos, inexistência inquéritos policiais e antecedentes criminais, justificativa do motivo, ter trabalho fixo e fazer um exame psicológico e técnico para manuseio da arma.

Pessoa física

Para solicitar a transferência para o nome de alguém, antes é preciso saber se a pessoa segue os requisitos para comprar armas previstos na lei. Depois disso, fazer a venda de armas para outra pessoa é um processo complexo, mas possível. Quem vai comprar a arma deve seguir alguns passos.

O primeiro deles é preencher o requerimento de transferência de armas de fogo, disponível no sistema da Polícia Federal. Depois é preciso imprimir a GRU (Guia de Recolhimento da união) e pagar a taxa de R$ 88,00. A última etapa é comparecer a uma unidade da PF com os documentos.

Documentos

Há uma extensa lista de documentos em relação à transferência de armas de fogo de pessoa física para pessoa física. Veja:

  • Carteira de identidade (original e cópia)
  • CPF (original e cópia)
  • Carteira de trabalho (ou outro documento que comprove que o solicitante exerce atividade lícita)
  • Certificado de antecedentes criminais negativo
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de pagamento da taxa
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Formulário preenchido e assinado
  • Exames psicológico e técnico válidos dentro do prazo de um ano
  • Declaração do proprietário da arma demonstrando a intenção de transferi-la, com firma reconhecida

Acompanhamento

Depois de solicitar, basta acompanhar o processo de transferência no site da Polícia Federal. Caso seja indeferido, ou seja, “reprovado” na solicitação, há um prazo de 10 dias para entrar com recurso e tentar mudar.

No caso de deferimento, quer dizer que o pedido de transferência foi aprovado. Basta imprimir o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no sistema da Polícia Federal e a guia de trânsito.

Somente após todo o trâmite o novo proprietário da arma poderá recebê-la. Se a negociação e transporte da arma for feita antes da documentação aprovada, é considerado crime e configura porte ilegal de arma de fogo.

Loja

Loja licenciada

Como vender uma arma de fogo por meio de comércio ainda é a dúvida de muitos amantes da prática de tiro. O processo para abrir uma loja de arma de fogo é mais complexo do que o trâmite entre pessoas físicas, mas é possível. Primeiro é essencial checar com os órgãos locais o que precisa ser feito.

Normalmente é preciso ter os mesmos pré-requisitos para o porte de armas, além do alvará da prefeitura autorizando o funcionamento do estabelecimento, um termo de vistoria e a documentação da planta do prédio onde a loja será instalada.

Além disso, para abrir uma loja de arma de fogo é preciso responder questionários, que normalmente são pedidos a todos os comerciantes de produtos controlados. O processo pode ser longo e levar vários meses, já que se trata de produtos potencialmente perigosos. Também pode ser preciso renovar essa licença periodicamente.

Comércio ilegal

O artigo 17 da lei que regulamenta a comercialização de armas de fogo determina que é considerado comércio ilegal de arma de fogo:

“Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”

A pena para esse tipo de crime pode ser de quatro a oito anos de prisão, além de multa. Portanto, é importantíssimo fazer tudo dentro da lei.

Saiba mais

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