Legítima defesa para o direito brasileiro.

Excludente de Ilicitude, assim que o Código penal considera a  Legítima Defesa. implicando então a dizer que quem age em legítima defesa não está cometendo um  crime. (mais…)

CONCEITOS

COLECIONADOR DE ARMAS

O colecionamento de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) tem por fi nalidade preservar e divulgar o patrimônio material histórico no que se refere a armas, munições, viaturas militares e outros PCE. Quando conveniente, colaborar com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, nos moldes dos art. 215 e 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988. (mais…)

Arma de Fogo… Melhor ter e não precisar, do que precisar e não ter!

Olá caros leitores, acho que já devem ter visto frases como esta espalhada pela web a fora.

Então vamos falar sobre isso. A Princípio queremos dizer que a conduta de um cidadão de bem não muda por se empoderar de algo que utiliza para se defender, ou seja, o senso ético de uma pessoa que mantém sua inteligencia emocional equilibrada, faz com que este indivíduo armado se torne apenas ainda mais tranquilo e assim entramos no conceito de “ter e não precisar”. (mais…)

A necessidade do cidadão comum portar uma arma de fogo.

Bom esse assunto não seria novidade para ninguém se realmente fossem aplicadas regras claras e a ética de cidadão de bem falasse sempre mais alto.
Hoje sabemos da grande importância de nos defender e também a quem e aquilo que de fato amamos. Podemos então entrar em um consenso pessoal de que Declarar Necessidade é subjetivo, pois quais seriam elas? Por lei há quem possa e quem não possa ter posse ou porte, separando quem “se defende” e quem “não pode se defender”. (mais…)

Quem é o “cidadão de bem”, porque o título?

Os discursos de ódio, inflamados por questionamentos em torno da legislação penal e de clamores públicos sobre o aumento do poder punitivo estatal, deram origem a um conceito subjetivo e autopersonificado de “cidadão de bem”. (mais…)

Há propostas em trâmite no Senado Federal que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento.

Uma delas, a defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a queda do Estatuto do Desarmamento, através da convocação de um plebiscito para a substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo para qualquer cidadão. (mais…)

Diversos projetos de lei estão tentando alterar, flexibilizar ou derrubar o Estatuto do Desarmamento. A ideia é que se tenham regras menos rígidas para o porte de armas no Brasil, diferente do cenário que se vive hoje. (mais…)

Em nosso país estamos em uma longa luta com prós e contras sobre o porte de arma de fogo para o cidadão de bem e quem está no meio sabe do que estamos falando.
E enquanto o Cidadão de bem espera, vamos a algumas curiosidades do mundo a fora. (mais…)

TRF-4 permite que atiradores esportivos transportem armas carregadas

O “Estatuto do Desarmamento” (Lei nº 10.826/2003) e o “Referendo do Desarmamento” (autorizado pelo Decreto Legislativo nº 780/2005) não proibiram o cidadão “comum” (que não é membro das forças de segurança pública, nem colecionador, caçador ou atirador desportista) de possuir armas de fogo para defesa pessoal. (mais…)