Diminuição da idade para porte de arma de fogo

Diminuição da idade para porte de arma de fogo

Diversos projetos de lei estão tentando alterar, flexibilizar ou derrubar o Estatuto do Desarmamento. A ideia é que se tenham regras menos rígidas para o porte de armas no Brasil, diferente do cenário que se vive hoje.

O Estatuto do Desarmamento foi sancionado como lei federal em 2003 e limita a circulação e o porte das armas de fogo. Vários estudos e pesquisas mostram que, infelizmente, a legislação não foi capaz de reduzir a violência e criminalidade no país. Por esse motivo, o Estatuto do Desarmamento não está cumprindo seu dever e deve sofrer alterações.

A legislação levanta diversos debates, geralmente fomentados pela população e por ativistas de direitos humanos.

Projeto

Um dos projetos que visa a revogação do estatuto propõe a redução da idade mínima para compra e porte de armas. A idade mínima que, atualmente, é de 25 anos, seria reduzida para 18 anos.

Pelo projeto, o porte de armas fica liberado para maiores de 18 anos que preencham os requisitos abaixo, que devem ser comprovados com laudos e certificados:

  • Bons antecedentes;
  • Capacidade técnica;
  • Aptidão psicológica.

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Outro projeto semelhante, que também objetiva a revogação do Estatuto do Desarmamento, cria o “Estatuto do Armamento”. Esse projeto também visa a redução da idade mínima para a compra de armas, mas para 21 anos.

Exemplo da França

Na França, a regulamentação sobre o porte de armas é diferente. Aqueles que desejam ter posse de armas no país devem ter pelo menos 18 anos e são obrigados a determinar uma razão genuína para possuir uma arma. Essas razões podem ser a prática de esportes (como a caça ou tiro ao alvo), proteção pessoal, segurança ou até mesmo a atividade de colecionador.

As autoridades verificam os antecedentes criminais do candidato e os registros que se relacionam à saúde mental e física do candidato. O processo pode durar até 6 meses.

Exemplo dos Estados Unidos

Nos Estados Unidos a lei federal protege o direito de manter e portar armas, mas cada estado pode ter sua lei própria. Vejamos o exemplo da Flórida. Nesse estado, pode-se encontrar as leis aplicáveis na constituição estadual e também no Estatuto de Armamentos e Armas de Fogo.

Via de regra, é possível comprar e manter na residência um rifle, espingarda ou revólver para defesa própria. Para andar na rua com um revólver, é necessária uma licença fornecida pelo Departamento do Estado, mas só é possível andar com a arma escondida.

Lá a idade mínima para se obter a licença é de 21 anos.

 

Para você, qual deve ser a idade mínima para brasileiros terem a posse ou o porte de armas de fogo?

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